Por Carlos Santiago*

É uma atitude de amor ao país. O voto consciente tem o objetivo de melhorar o sistema político, a qualidade da política e dos governantes, os serviços públicos oferecidos, os órgãos de fiscalizações estatais, ampliar e fortalecer a democracia.

Para chegar ao voto consciente, o eleitorado deve levar em consideração: o conhecimento da vida política, social e profissional do candidato; saber sobre as atribuições de cada cargo eletivo em disputa; conhecer as regras eleitorais; saber se são necessárias e exequíveis as propostas apresentadas pelo candidato; conhecer a ideologia política defendida pelo partido e pelo candidato; e identificar os financiadores da campanha.
Nunca foi tarefa fácil obter informações. Porém, é necessária. Num mundo cheio de instrumentos de comunicação, com o uso da internet, das redes sociais e de aplicativos de mensagens, ficou mais simples encontrar notícias sobre a vida política e profissional do candidato.

Muito importante conhecer as atribuições específicas de cada cargo em disputa. Quais as atribuições de um presidente e de um governador? Quais as funções de um senador da República? Quais as funções de um deputado federal e de um deputado estadual? Essas questões são fundamentais e suas respostas ajudarão o eleitor a votar com clareza e posteriormente cobrar o que não foi feito e fiscalizar os realizados.

E a regra do jogo eleitoral? Os dois tipos de sistema de votação: o majoritário e proporcional. Como funcionam esses dois sistemas de votação? Por exemplo, o presidente é eleito pelo sistema majoritário. O mais votado vence no primeiro ou no segundo turno das eleições. Senador da República e governador de Estado também são eleitos pelo sistema majoritário. É fundamental conhecer melhor essa forma de votação.
Já o deputado e o vereador são eleitos pelo sistema proporcional. Seus partidos ou federações partidárias precisam alcançar o quociente eleitoral, o mais votado nem sempre é o eleito. O eleitor precisa conhecer esse sistema de votação.
E, no caso das propostas apresentadas pelos postulantes, são possíveis de realizações ou não? Assim é possível identificar quem lança proposta distante das suas funções e não cair no velho jogo da enganação. Parlamentar pode prometer asfalto e construir escolas? Governador pode propor plebiscito e o asfaltamento de uma estrada federal?
O que pensa o candidato sobre a economia, a pobreza, a segurança pública, a educação, a corrupção, o papel do governo no desenvolvimento social, os povos indígenas e a democracia? Esses e outros temas de interesses coletivos são importantes, pois o voto pode impactar nas decisões sobre esses assuntos.
E a ideologia política do candidato? É uma bandeira que está de acordo com a sua posição política? Ou é tão somente um partido sem compromisso ideológico? Sem coerência e apenas uma sigla de aluguel para disputar as eleições?
O financiamento de uma campanha deve ser observado. Quem são os doadores? São recursos financeiros públicos ou são privados. Tudo isso pode indicar o compromisso do político durante e depois da campanha.
Em 2022, teremos eleições gerais. O voto é muito importante para o fortalecimento da democracia e para melhorar o Brasil. Mas, é preciso de um eleitor consciente que queira melhorar esse país.

Enquanto olham para urnas eletrônicas, os abusos nas campanhas continuam

Com os “olhares” do eleitorado, com as narrativas jornalísticas e com decisões do judiciário voltadas para o fortalecimento da confiança e da integridade das urnas de votação, as autoridades eleitorais não deram, ainda, à devida atenção aos tradicionais crimes eleitorais, em especial, aos abusos do poder econômico, do político e do desvio de finalidade dos recursos do fundo especial de campanha, tão presentes nas eleições.

É de conhecimento público que o tema da integridade das urnas eleitorais foi quem mais ganhou espaço na grande mídia, nos encontros entre autoridades da República, nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, além dos debates acadêmicos e da justiça eleitoral com entidades da sociedade civil.

Esse tema foi trazido para o debate público por autoridades da República. O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, há anos vem questionando o sistema de votação. Uma pregação negativa quase diária contra a confiança das urnas eletrônicas. Os últimos ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e o atual comandante, ministro Alexandre de Morais, promoveram medidas administrativas e resoluções objetivando sepultar qualquer dúvida sobre a confiança no resultado das urnas.

Até as Forças Armadas, que sempre trabalharam somente como auxiliar da Justiça Eleitoral na organização do local de votação e na logística de transporte das urnas, foram convidadas pela Corte do TSE para dar palpite sobre a transparência, integridade e confiança das urnas eleitorais.

Porém, a prioridade no combate aos abusos do poder econômico e político, além do desvio do dinheiro público do fundo de campanha, ainda não tiveram destaques nas agendas das autoridades, nessas eleições de 2022. Há no país inteiro vários detentores e ex-detentores de cargos públicos que são candidatos à reeleição ou postulantes a mandatos eletivos, com fortes influências nas máquinas públicas e com campanhas milionárias.

São vinte governadores candidatos à reeleição, a maioria absoluta dos deputados federais e estaduais também busca um novo mandato, além de ex-secretários e ex-ministros, soma-se os filhos e mulheres de prefeitos, ou seja, parentes dos prefeitos. Isso tudo sequer houve fiscalização redobrada nas eleições, por parte da justiça eleitoral. O uso da máquina pública nas eleições sempre foi um grande mal praticado por políticos contra a democracia.

É necessário, se ainda há tempo, a criação de força tarefa com prioridade para acompanhar os gastos do bilionário fundo especial de campanha. Nos últimos dias, manchetes de jornais já indicam desvios de finalidade dos recursos públicos de campanha. Cota financeira para candidatura feminina indo bancar candidatos homens, por exemplo. Há, ainda, candidatos e candidatas com pífios números nas pesquisas eleitorais e com campanha acanhada, mas com recebimento de boa soma de dinheiro e gastos de milhões.

A defesa da integridade do sistema eletrônico de votação é importante para a defesa da democracia e para manter a confiança do eleitorado. Combater qualquer ilação contra o modelo de votação é necessário e fundamental para o avanço do Estado Democrático de Direito. Assim como é muito importante o combate aos abusos do poder econômico e político, pois tais abusos maculam a vontade popular e produzem péssimos políticos e administradores públicos.

Sociólogo, Analista Político e Advogado

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