Os desafios no combate à corrupção eleitoral
Por Carlos Santiago*
A participação de entidades da sociedade civil no processo eleitoral para escolha dos governantes do país é um direito e uma necessidade para melhorar a qualidade da política e dos políticos e, com isso, eleger bons gestores públicos e proporcionar a melhoria na prestação dos serviços.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção celebra 9 anos de participação ativa no processo eleitoral e no combate à corrupção. É formado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ AM, Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas, Sindicato dos Fazendários AM, Conselhos profissionais regionais de Administração, Contabilidade e de Economia e a Arquidiocese de Manaus. E é ligado ao Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é responsável por leis de iniciativa popular. Como movimento conseguiu criar com a participação da sociedade civil organizada, a Lei 9.840/99, que cassa o registro de candidatura ou o mandato de quem comprar votos ou oferecer favores em troca de votos; e a Lei da Ficha Limpa. E teve, também, participação ativa no fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais, por meio de ação junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, que declarou inconstitucional o financiamento empresarial.
O trabalho do Comitê Amazonas tem quatro grandes objetivos: fazer educação política, ensinando os meios para alcançar o voto consciente, que é votar pensando na coletividade, no bem comum; realização de cursos sobre propaganda eleitoral, fake news e desinformação nas eleições, prestações de contas eleitorais; e recebe denúncias da sociedade e, posteriormente, as encaminha ao Ministério Público Eleitoral para providenciar avaliações jurídicas e ações necessárias; e propor políticas públicas.
O local de funcionamento do Comitê Amazonas, em 2024, será a sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas, situado na Praça Santos Dumont – 15, Centro.
Para sua atuação em 2024, o Comitê terá várias ações. Irá produzir um documento contendo os grandes problemas de Manaus com sugestões para resolvê-los por meio de políticas públicas, o qual será entre aos candidatos(a)s ao cargo de prefeito de Manaus e para Poder Legislativo da cidade.
Vai produzir e lançar uma cartilha sobre o voto consciente nas eleições com atribuições de cada cargo em disputa em 2024, como o de prefeito (a), de vice-prefeito e de vereador(a), bem como a importância da democracia.
Irá promover cursos online e presenciais sobre propaganda eleitoral, fake news e Inteligência Artificial nas eleições, além da importância da participação da mulher na eleição para a democracia representativa.
O Comitê vai participar ativamente de debates entre os candidatos(a)s majoritários e proporcionais, cobrando promessas não realizadas e comportamento ético na campanha política e na administração pública.
Os desafios do Comitê não são fáceis. Há notícias de cargos públicos de primeiro escalão do Poder Executivo sendo ocupados por parentes de membro do Ministério Público e por membro da Corte do Tribunal de Contas do Amazonas, órgãos públicos com atribuições constitucionais de fiscalização e de análise das contas públicas.
É essa missão do Comitê. Cobrar comportamento ético da autoridade pública, fazer educação política, receber e enviar denúncia aos órgãos públicos competentes, buscar soluções para os problemas da cidade e melhorar a política e a qualidade dos políticos. Assim será, também, em 2024.
